CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING
BOLETIM INFORMATIVO – 15/12/09
RAMOS FILHO – DRT/BA 396
Câmara de Juazeiro aprova novo Código Tributário
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 15 de dezembro, o Projeto de Lei nº 2.655/2009, de autoria do Executivo, que institui o novo Código Tributário Municipal.
A nova legislação visa adequar o sistema de tributos do município à realidade do país, busca elevar a arrecadação do município e evitar a evasão de renda. O referido projeto recebeu duas emendas da bancada de oposição, liderada pelo vereador Alex Tanuri (PSDB), que propõem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para as viúvas e as famílias com deficientes físicos ou mentais, que possuem apenas um imóvel e renda mensal de até 3 salários mínimos.
Também foi incluída no projeto, indicação da vereadora Suzana Ramos (PTdoB), que isenta do pagamento do IPTU, famílias de portadores de câncer, que possuem apenas um imóvel e renda mensal de até 3 salários mínimos.
Câmara conclui atividades em plenário e entra em recesso
Durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Juazeiro concluiu as atividades em plenário, no ano legislativo de 2009 e entrou no período de recesso parlamentar.
Num clima de confraternização, todos os vereadores foram à tribuna e se pronunciaram sobre as ações desenvolvidas ao longo do ano. O presidente da Casa Aprígio Duarte Filho, vereador Crisóstomo Lima, o Zó (PCdoB) avaliou positivamente o trabalho do Legislativo juazeirense. Ele destacou a aprovação de leis importantes como o novo Código Tributário, o Fundo de Autonomia Financeira das Escolas (FAFE), eleição direta para diretores nas escolas municipais e o orçamento para 2010.
O vereador Zó também lembrou as mobilizações lideradas pelos vereadores nas áreas de segurança pública, saúde, educação, em defesa dos salitreiros e dos criadores de caprinos e ovinos, dentre outras.
