CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING
BOLETIM INFORMATIVO – 11/06/09
RAMOS FILHO – DRT/BA 396
Câmara aprova reforma da Lei Orgânica Municipal
A Câmara de Juazeiro realizou quarta-feira, dia 10 de junho, durante a sessão ordinária, a votação em segundo-turno, do projeto de reforma da Lei Orgânica Municipal (LOM), que conta com 157 artigos.
O primeiro-turno da votação ocorreu em 01º de junho. A LOM original, equivalente à Constituição no âmbito do município, foi promulgada em 30 de março de 1990, e desde então não sofria qualquer alteração. No novo texto foram incluídas as leis aprovadas ao longo de quase duas décadas, e feitas as devidas adequações, inclusive com a colaboração de populares e instituições representativas da sociedade, como: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Baiana de Imprensa (ABI), Procuradoria-Geral do Município; sindicatos, associações e clubes de serviços.
Entre as modificações efetuadas podemos destacar: a inclusão da Lei do Silêncio; a inserção de Juazeiro na Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE), do Vale do São Francisco; a expansão do Plano Diretor ao interior; a criação do distrito de Maniçoba; e a implementação do voto secreto, dentre outras leis.
A lei será promulgada no dia 30 de junho, quando passa a vigorar oficialmente. No mês de julho, a nova LOM será editada e distribuída às bibliotecas, escolas, universidades, órgãos públicos, veículos de imprensa, sindicatos, associações e demais entidades da sociedade civil organizada.
Câmara de Juazeiro completa 175 anos
A Câmara Municipal de Juazeiro foi instalada oficialmente, no dia 11 de junho de 1834. À época a Casa era composta de 7 vereadores e o seu primeiro presidente foi Francisco de Paula Pita.
Por 44 anos, o Legislativo além de elaborar leis e fiscalizar suas aplicações, também foi responsável pela gestão administrativa do município. Naquele período foi ordenado o perímetro urbano, criados os distritos, definida a extensão territorial, a implantação da agência dos Correios e coletoria, criação do Código de Posturas, dentre outras ações.
Em 15 de julho de 1878, com a elevação à categoria de cidade, o então presidente da Câmara, Francisco Martins Duarte foi nomeado o primeiro intendente, equivalente à função de prefeito. Atualmente, a Casa Aprígio Duarte Filho conta com 13 edis, sob a presidência do vereador Crisóstomo Lima, o Zó (PCdoB).
No mês de julho, para marcar os 175 anos da Câmara e o aniversário da cidade de Juazeiro, será realizada sessão solene para a apresentação da nova Lei Orgânica Municipal à sociedade.
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